Processo 219485/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2017 13:27
Autuado em 25/04/2017 13:27
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 923/2018 da Primeira Câmara, de 26/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2018 Acórdão   923/ 2018 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/04/2018 Acórdão   923/ 2018 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
Gestor atual RINALDO CREMON
Gestor das Contas MIGUEL ASCENCIO NABARRO

Juntadas
DataDescrição
13/12/2017 14:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 885477/17
11/12/2017 14:15 AR do Ofício OCN - 5108/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/11/2017 Ofício de Contraditório   5108/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2018 1813 Acórdão nº 923/2018
13/04/2018 1804 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 17/04/2018
28/11/2017 1724 Despacho Processual Diverso nº 1484/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2536/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2018 13:24 DP  
23/05/2018 11:44 CMEX Informação nº 640/2018 -
10/05/2018 13:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 420/2018 -
10/05/2018 09:19 SMPJTC  
02/05/2018 12:01 2PC Ciência de Decisão nº 112/2018 -
27/04/2018 12:12 SMPjTC  
17/04/2018 14:38 S1C Acórdão nº 923/2018 -
21/03/2018 10:59 GCFC  
21/03/2018 09:01 SMPJTC  
28/02/2018 11:46 2PC Parecer nº 165/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Formosa do Oeste. Exercício de 2016. Irregularidades parcialmente sanadas. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Pela regularidade com ressalva. Aplicação da multa.
28/02/2018 10:55 SMPjTC  
15/12/2017 12:19 COFIM Instrução nº 761/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/11/2017 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 5108/2017 -
26/04/2017 09:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1484/2017 -
26/04/2017 09:53 COFIM Instrução nº 2803/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2017 13:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2536/2017 -

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